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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026

RATIFICAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO à inexigibilidade de licitação, com base no parecer da Procuradoria Jurídica do Município, para contratação da empresa 52.189.194 ROMULLO CESAR NUNES DE SOUZA LIMA ME, inscrita no CNPJ: 52.189.194/0001-19, localizada na Rua Álvaro Marinho, nº 340, Bairro: Prado, Maceió/AL. Cep: 57.010-050, e-mail: romullo.cesar@hotmail.com, para apresentação artística de cunho musical, nos festejos alusivo a festividade tradicionais do carnaval no Município de Barra de Santo Antônio/AL, a se realizar no dia 17 de fevereiro do corrente ano, nos termos do art. 74, inciso II da Lei Federal n.' 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Barra de Santo Antônio/AL, 09 de fevereiro de 2026.

LÍVIA CARLA DA SILVA ALVES

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2927, em 5 de novembro de 2026. Código identificador 3EB4837C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.