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Congresso

CPL - Comissão Permanente de Licitação · 22 de outubro de 2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ATALAIA/AL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 75, inciso II da Lei Nº 14.133/2021, resolve, com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município, considerando sua plena regularidade, AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a aquisição de camisas para os Jogos Escolares de Atalaia (JEATA), com a empresa: 58.802.853 LUANA SILVA SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 58.802.853/0001-27, estabelecida na 10A RUA PROJETADA, nº 145, Domingos Acacio, Santana do Ipanema/AL, CEP: 57500-000, com o valor total de R$32.625,00 (trinta e dois mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2918, em 22 de outubro de 2026. Código identificador FE2499D5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.