CPL - Comissão Permanente de Licitação · 3 de agosto de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026
FUNDAMENTAÇÃO: Art.75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/2021
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26
CONTRATADA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei n° 759, de 12/08/1969, regida pelo Estatuto Social aprovado na Assembleia Geral de 19/01/2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945 de 27/12/2016, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001- 04, com sede em Brasília, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3 e 4, neste ato representada pelo Superintendente Executivo Governo ARY JOSÉ ROCHA SOBRINHO, brasileiro, portador do CPF nº ***.***.***-**.
OBJETO: Prestação de serviços financeiros, processamento da folha de pagamento, arrecadação de receitas, movimentação financeira e outras avenças.
Vigência do contrato: O presente CONTRATO é firmado com prazo de vigência de 60 (sessenta meses) a contar da data de sua assinatura, observadas as diretrizes do artigo 106, da Lei Federal n° 14.133/2021, podendo ser prorrogado até o limite previsto no artigo 107 da mesma Lei.
SIGNATÁRIOS: NICOLLAS VON MEYNARD THEOTÔNIO COSTA, pela CONTRATANTE, ARY JOSÉ ROCHA SOBRINHO, pela CONTRATADA.