GABINETE DO PREFEITO · 29 de junho de 2026
LEI Nº 1.269/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.269/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE EM PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído no Município de Atalaia/AL o Programa “Academia ao Ar Livre”, com a finalidade de promover saúde, lazer, bem-estar e qualidade de vida à população por meio da instalação gradual de equipamentos de ginástica nas praças.
Art. 2º- O programa tem como objetivos:
I – Incentivar a prática regular de atividades físicas;
II – Prevenir doenças relacionadas ao sedentarismo;
III – promover convivência social entre os moradores;
IV – Valorizar os espaços públicos municipais;
V – Estimular hábitos saudáveis entre jovens, adultos e idosos.
Art. 3º- A instalação das academias observará critérios de prioridade, especialmente em:
I – Bairros com maior densidade populacional;
II – Comunidades com carência de equipamentos públicos de lazer;
III – povoados e zona rural;
IV – Áreas próximas a unidades de saúde e escolas.
Art. 4º- Os equipamentos deverão conter placas informativas com orientações básicas de uso e segurança.
Art. 5º- O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com iniciativa privada, entidades sociais e órgãos públicos para implantação e manutenção do programa.
Art. 6º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Atalaia/AL, aos 03 dias do mês de junho do ano de 2026.
NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA
Prefeito
Esta Lei foi registrada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, aos 03 dias do mês junho do ano de 2026, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
EMANUEL HENRIQUE EMILIANO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Portaria nº 01/2025