INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV · 18 de junho de 2026
PORTARIA ATALAIA PREV Nº 23/2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV
PORTARIA ATALAIA PREV Nº 23/2026
Atalaia/AL, em 01 de Junho de 2026
Dispõe sobre a concessão do beneficio de Aposentadoria por Invalidez, em favor do servidor ADEMIR PEREIRA DA SILVA.
O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora Presidente do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS – ATALAIA PREV, Estado de Alagoas no uso pleno de suas atribuições legais determinadas em conformidade com os dispositivos contidos na Lei Municipal n.º 904, de 05 de outubro de 2005, e na Lei Municipal n.º 1.131, de 30 de junho de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor ADEMIR PEREIRA DA SILVA, portador do RG ***, SSP/AL, CPF ***.***.***-**, Efetivo no cargo de GARI, registrado sob a Matrícula Funcional 1385, lotado no SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/2003 c/c artigo 6-A da EC 41/2003 c/c Artigo 28 da Lei Municipal 904/2005 e artigo 11 da Lei 1.131/2020, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição calculados com base na última remuneração como servidor ativo, sem aplicação da média e 30% anuênios (68 da Lei Municipal 774/93) já inseridos na proporcionalidade, além de reajuste pela paridade, conforme os documentos do Processo Administrativo ATALAIA PREV - REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, registrado sob o número 282/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANA LUCIA ROSENDO
Diretora Presidente
Atalaia PREV
NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA
Prefeito Municipal