INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV · 27 de julho de 2026
SEGUNDA NOTIFICAÇÃO
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SEGUNDA NOTIFICAÇÃO
À empresa
M S ZOPELARI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ nº28.779.013/0001-20, estabelecida na RUA CRISTOVÃO COLOMBO - 154, Jaraguá, Maceió/AL, Telefone: (82) 3028-3791, (82) 9383-9152, (82) 3032-5109, email: zopelarilicitacao@gmail.com, zopelaridistribuidora@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. DAVID GUIMARAES MARTIN, inscrito no RG Nº *** SSP/AL e CPF nº ***.***.***-**.
Assunto: SEGUNDA NOTIFICAÇÃO PARA ENTREGA DE MERCADORIAS – PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
Prezado(a) Senhor(a),
O REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS – ATALAIAPREV, inscrito no CNPJ nº 08.418.390/0001-26, com sede à Rua Silvestre Péricles, s/nº, Centro, Atalaia/AL, neste ato representado por sua Diretora Presidente, Sra. Ana Lucia Rosendo, vem, por meio desta, NOTIFICAR formalmente essa empresa acerca do DESCUMPRIMENTO das obrigações assumidas no CONTRATO Nº 02/2026 – DISPENSA Nº 02/2026.
Conforme disposto na CLÁUSULA SEGUNDA e CLÁUSULA QUINTA do referido contrato, a CONTRATADA obrigou-se a fornecer os itens solicitados de gêneros alimentícios, no prazo estipulado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Nota de Empenho.
Entretanto, até a presente data, não houve o devido fornecimento, configurando inexecução contratual, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA, incisos I e II, sujeitando a empresa às penalidades previstas, inclusive aplicação de multa e demais sanções administrativas.
Dessa forma, fica a empresa M S ZOPELARI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI EPP, NOTIFICADA para que proceda o IMEDIATO FORNECIMENTOS DOS ITENS SOLICITADOS, no prazo improrrogável de 05 (CINCO) dias, contadas da publicação desta notificação.
O não atendimento desta notificação no prazo assinalado ensejará a adoção das medidas cabíveis, inclusive a RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO, com fundamento na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA e no art. 137 da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas contratualmente, tais como multa, impedimento de licitar e contratar e demais sanções legais.
Ressalta-se que esta notificação não exime a CONTRATADA da responsabilidade por eventuais prejuízos causados à Administração em decorrência da inexecução contratual.
Sem mais para o momento, aguarda-se o imediato cumprimento.
Atalaia/AL, 24 de Julho de 2026
ANA LUCIA ROSENDO
Diretora Presidente
ATALAIAPREV/AL