INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV · 18 de junho de 2026
PORTARIA ATALAIA PREV Nº 24/2026
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PORTARIA ATALAIA PREV Nº 24/2026
Atalaia/AL, em 01 de Junho de 2026
Dispõe sobre a concessão do beneficio de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, em favor da servidora JANISSE BERNARDINO ALEXANDRE.
O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora Presidente do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS – ATALAIA PREV, Estado de Alagoas no uso pleno de suas atribuições legais determinadas em conformidade com os dispositivos contidos na Lei Municipal n.º 904, de 05 de outubro de 2005, e na Lei Municipal n.º 1.131, de 30 de junho de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição a servidora JANISSE BERNARDINO ALEXANDRE, portadora do RG ***, SSP/AL, CPF ***.***.***-**, Efetiva no cargo de PROFESSOR, Nível 2, Classe E, e Tabela 8, registrada sob a Matrícula Funcional 893, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 13º, I,II,III,IV c/c § 1º c/c § 2º, I e § 3º, I da Lei Municipal 1.131/2020 e artigo 7º da EC nº 41/2003, com integralidade, com proventos de aposentadoria correspondentes a sua última remuneração contributiva como servidora efetiva, além do reajuste pela paridade, conforme os documentos do Processo Administrativo ATALAIA PREV - REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, registrado sob o número 279/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANA LUCIA ROSENDO
Diretora Presidente
ATALAIA PREV
NICOLLAS VON MEYNARD THEOTÔNIO COSTA
Prefeito Municipal