INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV · 4 de novembro de 2026
ATO/PORTARIA ATALAIA PREV Nº 37/2026
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ATO/PORTARIA ATALAIA PREV Nº 37/2026
Pensão por Morte - Lei Municipal 1.131/2020
Súmula: Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor de Célio Bernardo.
O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora de Previdência do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais em conformidade com os dispositivos da Lei Municipal n.º 1.131, de 30 de junho de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento da ex-segurada Roseane Soares da Silva, quando viva inscrita no CPF sob n.º ***.***.***-**, ex-servidora efetiva ocupante do cargo de Auxiliar de serviços educacionais, possuindo matrícula Funcional nº1023, nos termos do artigo 8º, §1º c/c art. 14 c/c art. 15 e art. 16, todos da Lei Municipal 1.131 de 30 de junho de 2020, conforme Processo Administrativo do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, número 305/2026, com proventos proporcionais calculados da seguinte forma:
I- COTA FAMILIAR DE 50%, ACRESCIDAS DAS COTAS INDIVIDUAIS
II- Célio Bernardo (cota individual de 10%) companheiro, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, nascido em 01 de dezembro de 1966, com duração vitalícia.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 16 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Atalaia/AL, em 02 de novembro de 2026.
ANA LUCIA ROSENDO
Diretora Presidente
Atalaia PREV
NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA
Prefeito