INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV · 4 de setembro de 2026
PORTARIA ATALAIA PREV Nº 31/2026
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Pensão por Morte - Art. 14 da Lei Municipal 1.131/2020 - (Servidor Ativo)
Sumula: Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte, em favor de LILLY GABRIELLY DE ALBUQUERQUE SILVA.
O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora de Previdência do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais em conformidade com os dispotivos da Lei Municipal n.º 904, de 05 de outubro de 2005, com alterações da Lei Municipal n.º 1.131, de 30 de junho de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do segurado Efetivo JOÃO DE ALBUQUERQUE MELO, portador do RG n.º ***, SSP/AL, e do CPF/MF n.º ***.***.***-**, SSP/AL, Efetivo no cargo de Professor, Matrícula Funcional 908, nos termos do Artigo 8°, §5° c/c Artigos 14, §4, II, alínea “b”, 15, e 16, da Lei Municipal 1.131, de 30 de junho de 2020, conforme Processo Administrativo do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS – ATALAIA PREV, número 298/2026, com proventos proporcionais calculados da seguinte forma:
I- COTA FAMILIAR DE 50%, ACRESCIDAS DAS COTAS INDIVIDUAIS:
II- LILLY GABRIELLY DE ALBUQUERQUE SILVA (cota individual de 20%), filha, portadora do RG nº ***– SSP/AL e do CPF nº ***.***.***-**, nascida em 22 de Janeiro de 2015, com duração de 9 anos e 6 meses, e extinção em 22 de Janeiro de 2036.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/07/2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Atalaia/AL, em 25 de Agosto de 2026.
ANA LUCIA ROSENDO
Diretora Presidente
Atalaia PREV
NICOLLAS VON MEYNARD THEOTÔNIO COSTA
Prefeita Municipal