GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 14, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
TRANSFERE, EXCEPCIONALMENTE, O PONTOFACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDORPÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de organização do expediente administrativo municipal;
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir, excepcionalmente no exercício de 2026, o ponto facultativo alusivo à referida data;
DECRETA:
Art. 1º- Fica transferido, excepcionalmente no ano de 2026, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro (quarta-feira), para o dia 30 de outubro (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Atalaia/AL.
Parágrafo único. Não haverá expediente administrativo nos órgãos e entidades abrangidos por este Decreto na data prevista no caput, ressalvados os serviços públicos essenciais e ininterruptos, cujo funcionamento deverá ser assegurado pelos respectivos órgãos e entidades responsáveis.
Art. 2º- Os órgãos e entidades responsáveis pelos serviços essenciais deverão adotar as providências necessárias à manutenção de seu funcionamento regular, conforme as necessidades da população.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Atalaia/AL, 27 de outubro de 2026.
NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA
Prefeito