GABINETE DO PREFEITO · 13 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 283/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 283/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe são notadamente conferidas pela Lei Orgânica do Município de Atalaia,
RESOLVE:
Art. 1º- Deferir a prorrogação da cessão da servidora RENATA MIRANDA DE OLIVEIRA COSTA, CPF n° ***.***.***-**, a partir de 06 de novembro de 2026 com vigência até 17 de março de 2027, a fim de que exerça suas funções junto ao Ministério Público do Estado de Alagoas e na 2° Promotoria de Justiça de Atalaia, com ônus para o órgão cedente, nos termos do convênio PGJ/AL n° 02/2022.
Art. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Atalaia/AL, aos 06 dias do mês de novembro de 2026.
Nicollas Von Meynard Theotonio Costa
Prefeito
A presente Portaria foi publicada e registrada nesta Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Atalaia, Estado de Alagoas, aos 06 dias do mês de novembro de 2026.
Emanuel Henrique Emiliano dos Santos
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Portaria nº 01/2025