GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026
LEI Nº 1.278/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.278/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CARGOS PARA O MUNICÍPIO DE ATALAIA, A SEREM PREENCHIDOS MEDIANTE PROVIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATALAIA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Ficam criados no quadro de Pessoal da estrutura administrativa do Município de Atalaia – Alagoas, os cargos abaixo especificados, para preenchimento dos quantitativos de vagas mediante provimento de concurso público:
CARGO
QUANTIDADE DE VAGAS
JORNADA DE TRABALHO
REMUNERAÇÃO
Assistente Administrativo Educacional
02
40h
R$ 2.007,72
Assistente Social
01
30h
R$ 2.696,03
Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais (Serviços Gerais)
05
40h
R$ 1.841,40
Auxiliar de Sala
05
40h
R$ 2.156,22
Nutricionista
01
40h
R$ 3.594,70
Merendeira Escolar
04
40h
R$ 1.841,40
Motorista Escolar
01
40h
R$ 2.417,58
Professor da Educação Infantil
10
25h
R$ 3.252,34
Professor do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)
10
25h
R$ 2.867,52
Professor de Matemática do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)
01
20h
R$ 2.294,02
Professor de Língua Portuguesa do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)
01
20h
R$ 2.294,02
Professor de Ciências Biológicas do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)
02
20h
R$ 2.294,02
Professor de Geografia do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)
02
20h
R$ 2.294,02
Professor de História do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)
02
20h
R$ 2.294,02
Professor de Artes do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)
02
20h
R$ 2.294,02
Professor de Educação Física do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)
02
20h
R$ 2.294,02
Professor de Língua Inglesa do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)
02
20h
R$ 2.294,02
Professor de Filosofia do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano)
01
20h
R$ 2.294,02
Psicólogo
01
30h
R$ 3.433,32
Secretário Escolar
02
40h
R$ 2.007,72
Vigilante Escolar
04
40h
R$ 1.841,40
Médico
1
40h
R$ 3.490,00
Enfermeiro
1
40h
R$ 3.490,00
Odontólogo
1
40h
R$ 3.490,00
Odontólogo
1
20h
R$ 1.745,00
Nutricionista
3
30h
R$ 2.617,50
Motorista de ambulância
3
40h
R$ 1.518,00
Técnico em enfermagem
12
40h
R$ 1.518,00
Vigilante
8
40h
R$ 1.518,00
Auxiliar de Serviços Gerais
8
40h
R$ 1.518,00
Assistente Administrativo
5
40h
R$ 1.518,00
Guarda Municipal
05
40h
R$ 1.518,00
Agente de Trânsito
05
40h
R$ 1.518,00
Parágrafo único- As descrições dos cargos ainda não existentes na estrutura administrativa e suas respectivas referências serão estabelecidas em Decreto Municipal, no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Art. 2º- As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, caso necessário.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Atalaia/AL, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2026.
NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA
Prefeito
Esta Lei foi registrada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, aos 22 dias do mês setembro do ano de 2026, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
EMANUEL HENRIQUE EMILIANO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
Portaria nº 01/2025