CPL - Comissão Permanente de Licitação · 5 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 09/2026
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 09/2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 09/2026.
PROCESSO: 08050022/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26.
CONTRATADA: LINS E ALBUQUERQUE LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 07.313.053/0001-01.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos escolares e de apoio, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município de Atalaia/AL, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.991.808,00 (um milhão, novecentos e noventa e um mil, oitocentos e oito reais).
DA VIGÊNCIA: A contratação tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, surtindo eficácia com a publicação do extrato contratual na imprensa oficial, bem como terá sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma do art. 105 da Lei n.º 14.133, de 2021.
DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do exercício de 2026, na classificação abaixo:
ÓRGÃO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
UNIDADE:
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
1201 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
4001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
4003 – QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO DA EDUCAÇÃO – QSE.
4004 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PNATE.
4006 – GESTÃO INTEGRADA DO TRANSPORTE ESCOLAR – GEITE.
4019 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30%.
4020 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL CRECHE – 30%.
4023 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO PRÉ-ESCOLA – 30%.
ELEMENTO DE DESPESA/FONTE RECURSO:
3.3.3.90.39 – Outros serviços PJ/ 1.500.1001 – MDE.
3.3.3.90.39 – Outros serviços PJ/ 1.500.0000 – QSE.
3.3.3.90.39 – Outros serviços PJ/ 1.553.0000 – PNATE.
3.3.3.90.39 – Outros serviços PJ/ 1.576.0000 – GEITE.
3.3.3.90.39 – Outros serviços PJ/ 1.540.0000 – FUNDEB.
3.3.3.90.39 – Outros serviços PJ/ 1.542.0000 – FUNDEB VAAT.
SIGNATÁRIOS: Nicollas Von Meynard Theotônio Costa, pela CONTRATANTE, José Etelvino Lins de Albuquerque Junior, pela CONTRATADA.