INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV · 10 de julho de 2026
PORTARIA ATALAIA PREV Nº 26/2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV
PORTARIA ATALAIA PREV Nº 26/2026
Atalaia / AL, em 01 de julho de 2026.
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição em favor da servidora Josefa Maria de Oliveira Santos.
O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora Presidente do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, Estado de Alagoas no uso pleno de suas atribuições legais determinadas em conformidade com os dispositivos contidos na Lei Municipal n.º 1.131, de 30 de junho de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Josefa Maria de Oliveira Santos, brasileira, alagoana, inscrita no CPF de nº ***.***.***-**, servidora efetiva ocupante do cargo de Serviçal, Tabela 1, Nível II, Classe F, registrada sob a Matrícula Funcional de nº 338, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 13º, I,II,III,IV c/c § 2º, I e § 3º, I, todos da Lei Municipal nº 1.131/2020 e art. 7º da EC nº 41/2003, com integralidade, com proventos de aposentadoria correspondentes a sua última remuneração contributiva como servidora efetiva, além de reajuste pela paridade, conforme os documentos do Processo Administrativo ATALAIA PREV - REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS, registrado sob o número 280/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANA LUCIA ROSENDO
Diretora Presidente
ATALAIA PREV
NICOLLAS VON MEYNARD THEOTONIO COSTA
Prefeito