Arapiraca · 6 de fevereiro de 2023
LEI Nº 3.316 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.316 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
LEI Nº 3.316 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS, entidade sem fins lucrativos, inscrito sob o CNPJ nº 20.485.436/0001-25, com sede no Município de Arapiraca, fundado em 05 de junho de 2014.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2018.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 22 dias do mês de novembro do ano de 2018.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos