Arapiraca · 9 de fevereiro de 2023
LEI Nº 3.321 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.321 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 3.321 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 04.055.188/0001-26, com sede no Município de Arapiraca, fundada em 13 de junho de 1998 pelo Movimento Mãe Rainha.
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 28 dias do mês de dezembro do ano de 2018.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 28 dias do mês de dezembro do ano de 2018.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos