Arapiraca · 18 de janeiro de 2023
LEI Nº 3.341 DE 26 DE JUNHO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.341 DE 26 DE JUNHO DE 2019
LEI Nº 3.341 DE 26 DE JUNHO DE 2019.
Revoga a Lei nº 3.286 de 11 de abril de 2018 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 3.286 de 11 de abril de 2018, que denomina de Berenice Miranda Neto a Creche Municipal localizada na Avenida Jani Camelo Lima no Bairro Planalto, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Arapiraca, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2019.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 26 dias do mês de junho do ano de 2019.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos