Arapiraca · 14 de fevereiro de 2023
LEI N° 3.245/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI N° 3.245/2017
LEI N° 3.245/2017
Eleva a Agremiação Sportiva Arapiraquense – ASA à condição de Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei eleva a Agremiação Sportiva Arapiraquense – ASA, bem como as suas respectivas expressões esportivas que formam parte da identidade do povo arapiraquense, à condição de patrimônio cultural imaterial.
Art. 2º As atividades esportivas da Agremiação Sportiva Arapiraquense – ASA, que fazem parte da história do Município de Arapiraca e da sua gente, passam a ser consideradas manifestações da cultura e da história municipal.
Art. 3º Consideram-se patrimônio cultural imaterial de Arapiraca as expressões e manifestações vinculadas à Agremiação Sportiva Arapiraquense, como:
I – o tradicional uniforme alvinegro com camisa em listas verticais brancas e pretas;
II – o escudo do clube de futebol, com as suas características originais; e
III – a torcida.
Art. 4º A Prefeitura Municipal de Arapiraca poderá fomentar as atividades esportivas da Agremiação Sportiva Arapiraquense – ASA, inclusive mediante o patrocínio de publicidade institucional em seu uniforme, divulgando o Município de Arapiraca, a sua terra, a sua gente, os seus valores, a sua história e a sua cultura.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 05 dias do mês de junho do ano de 2017.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Planejamento, Orçamento e Gestão
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antonio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 05 dias do mês de junho do ano de 2017.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Chefe do Departamento de Gestão de Documentos