Arapiraca · 1 de março de 2023
LEI Nº 3.116/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.116/2015
LEI Nº 3.116/2015.
Nomeia rua no Loteamento que menciona e adota outros critérios.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica nomeada Firmino José da Silva, a rua projetada 06/240.
Art. 2º - O disposto no artigo 1º desta Lei localiza-se no loteamento Sonho Verde – bairro Senador Nilo Coelho.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2015.
CÉLIA MARIA BARBOSA ROCHA
Prefeita
FERNANDO JOSÉ ALCÂNTARA DUCA
Secretário M. de Gestão de Pessoas, Patrimônio e Documentos
A presente Lei foi publicada e registrada no quadro de avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 30 dias do mês de setembro do ano de 2015.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Responsável pela Diretoria de Administração