Arapiraca · 6 de março de 2023
LEI Nº 3.155/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.155/2015
LEI Nº 3.155/2015
Denomina JOSINA MARIA DA SILVA, o logradouro público neste município e adota outros critérios.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA – ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua 06/253, do Loteamento LUAR DO CAVACO fica denominada de JOSINA MARIA DA SILVA.
Art. 2º - A determinação de que trata o artigo 1º localiza-se no bairro SENADOR NILO COELHO.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se os dispositivos em contrários.
Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 29 dias do mês de dezembro do ano de 2015.
CÉLIA MARIA BARBOSA ROCHA
Prefeita
FERNANDO JOSÉ ALCÂNTARA DUCA
Secretario M. de Gestão de Pessoas, Patrimônio e Documentos
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antonio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 29 dias do mês de dezembro do ano de 2015.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Responsável Pela Diretoria de Administração