Arapiraca · 12 de novembro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO Nº 28463/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUINTO TERMO ADITIVO (PRAZO) AO CONTRATO Nº 28463/2021
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 12.198.693/0001-58; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPIRACA, CNPJ Nº 14.808.481/0001-70; CENTURY COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.307.281/0001-80
FUNDAMENTAÇÃO DA PRORROGAÇÃO: § 4° DO ART. 57 DA LEI N° 8666/1993.
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO N° 28463/2021 POR 12 (DOZE) MESES.
DO VALOR: O VALOR GLOBAL DO PRESENTE ADITIVO É DE R$ 510.385,92 (QUINHENTOS E DEZ MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO À CONTA DOS PROGRAMAS DE TRABALHO A SEGUIR:
PROGRAMA DE TRABALHO 05.50.08.243.1023.2050 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ELEMENTO DE DESPESAS 3390.39.01500.1.000010 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
VALOR: R$ 8.860,87 (OITO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E OITENTA E OITENTA E SETE CENTAVOS)
PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.122.1023.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO – BL GBF, ELEMENTO DE DESPESAS 3390.39.01660.1.020001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
VALOR: R$ 4.430,43 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS)
PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2070 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BLOCO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – BL MAC, ELEMENTO DE DESPESAS 3390.39.01660.1.020001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
VALOR: R$ 13.291,30 (TREZE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS)
PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2071 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL – BL PSB, ELEMENTO DE DESPESAS 3390.39.01660.1.020001 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
VALOR: R$ 35.443,44 (TRINTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).
PROGRAMA DE TRABALHO 05.51.08.245.1023.2072 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DO CRAS – COFINANCIAMENTO ESTADUAL, ELEMENTO DE DESPESAS 3390.39.01661.1.020002 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
VALOR: R$ 4.430,43 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).
PROGRAMA DE TRABALHO 05.50.08.244.1023.2080 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RESTAURANTE POPULAR, ELEMENTO DE DESPESA 3390.39.01500.1.000010 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
VALOR: R$ 4.430,43 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS)
PARÁGRAFO ÚNICO. DO VALOR TOTAL DO PRESENTE TERMO ADITIVO, ESTIMA-SE UTILIZAR NO EXERCÍCIO DE 2026 O VALOR DE R$ 70.886,90 (SETENTA MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), RESTANDO UM SALDO DE R$ 439.498,99 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) QUE SERÁ EXECUTADO NO EXERCÍCIO DE 2027, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ REALIZADA A DEVIDA INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DAR SUPORTE AS DESPESAS NAQUELE EXERCÍCIO.
DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DESTE TERMO ADITIVO O CONTRATO N° 28463/2021 FICA PRORROGADO POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA EXPIRAÇÃO DA VIGÊNCIA DO QUARTO TERMO ADITIVO, PODENDO O MESMO SER REINCIDIDO COM A CONCLUSÃO DO NOVO LICITATÓRIO.
DA INALTERABILIDADE: PERMANECEM INALTERADAS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
DA DATA DE ASSINATURA: 10 DE NOVEMBRO DE 2026
DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA – P/CONTRATANTE; FABRÍCIA SILVA DE ARAÚJO GALINDO – P/INTERVENIENTE; FELIPE DE CARVALHO FERNANDES REIS – P/CONTRATADA.