Arapiraca · 7 de fevereiro de 2023
LEI Nº 3.308 DE 30 DE AGOSTO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.308 DE 30 DE AGOSTO DE 2018
LEI Nº 3.308 DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial os Grupos de Quadrilhas Juninas, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reconhecidos como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial os Grupos de Quadrilhas Juninas do Município de Arapiraca.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2018.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 30 dias do mês de agosto do ano de 2018.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos