Arapiraca · 15 de junho de 2023
LEI Nº 3. 577 DE 12 DE JUNHO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3. 577 DE 12 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 3. 577 DE 12 DE JUNHO DE 2023.
Cria e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental:
ESTABELECIMENTO
ENDEREÇO
ATIVIDADE
Escola de Ensino Fundamental Professora Carmem Yolanda Alves Ferreira
Avenida José Alves da Silva, Residencial Agreste, Bairro Bom Sucesso.
Organização social, cultural, promove o desenvolvimento do aluno, preparando-o para a sociedade e qualificando-o para o mercado de trabalho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2023.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenadora Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 12 dias do mês de junho do ano de 2023, com a sua publicação de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos