Arapiraca · 11 de janeiro de 2023
LEI Nº 3. 544 DE 18 DE JULHO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3. 544 DE 18 DE JULHO DE 2022
LEI Nº 3. 544 DE 18 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação de PRAÇA PARAÍSO e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1oFica denominada PRAÇA PARAÍSO, a Área Institucional, localizada no Loteamento Antônio Medeiros Gomes no Bairro Nilo Coelho, nesta cidade.
Art. 2o A Área Institucional ora denominada tem as medidas seguintes: Frente: 14.10 m – Rua 0106/418; Lado Esquerdo: 76,77 m – Rua 0106/469; Fundos: 8,04 m – Rua 0106/470; Lado Direito: 76,04 m – Rua 0106/470 e está demonstrada conforme croqui, que passa a fazer parte integrante desta Lei.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 18 dias do mês de julho do ano de 2022.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 18 dias do mês de julho do ano de 2022.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos