Arapiraca · 6 de janeiro de 2023
LEI Nº 3. 521 DE 23 DE MARÇO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3. 521 DE 23 DE MARÇO DE 2022
LEI Nº 3. 521 DE 23 DE MARÇO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JOSÉ ERNESTO DE SOUZA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JOSÉ ERNESTO DE SOUZA, inscrita no CNPJ Nº 03.732.311/0001-33, sediada na Rua Paulo Afonso, nº 636, Primavera, no Município de Arapiraca/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 23 dias do mês de março do ano de 2022.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 23 dias do mês de março do ano de 2022.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos