Arapiraca · 18 de janeiro de 2023
LEI Nº 3.329 DE 05 DE ABRIL DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.329 DE 05 DE ABRIL DE 2019
LEI Nº 3.329 DE 05 DE ABRIL DE 2019.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL LAR SEMEAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CIVIL LAR SEMEAR, entidade civil sem fins lucrativos, com sede no Município de Arapiraca, fundada aos 04 dias do mês de novembro de 2011.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 05 dias do mês de abril do ano de 2019.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 05 dias do mês de abril do ano de 2019.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos