Arapiraca · 18 de janeiro de 2023
LEI Nº 3.366 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.366 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI Nº 3.366 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
Denomina Rua no Loteamento Jardim Alto, e adota outros critérios.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Emmanuell Vitor Morais “Manu” a Rua Projetada 11/212.
Art. 2º - O disposto no caput do artigo 1º desta Lei localiza-se no Bairro Senador Arnon de Melo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 11 dias do mês de novembro do ano de 2019.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 11 dias do mês de novembro do ano de 2019.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos