Arapiraca · 4 de janeiro de 2023
LEI Nº 3.483 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.483 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
LEI Nº 3.483 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares do Sítio Piauí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores Familiares do Sítio Piauí, uma associação com finalidade não-econômica, sem fins lucrativos, fundada em 10 de março de 1996, com sede na Rua Severino José da Silva, nº 182 A, Sítio Piauí, Zona Rural de Arapiraca – AL, inscrita no CNPJ nº 01.130.794/0001-70.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2021.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2021.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos