Arapiraca · 7 de fevereiro de 2023
LEI Nº 3.298 DE 25 DE JUNHO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.298 DE 25 DE JUNHO DE 2018
LEI Nº 3.298 DE 25 DE JUNHO DE 2018.
Denomina Praça e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Praça Nossa Senhora Aparecida, o espaço livre 0106, inominado, localizado no Bairro João Paulo II.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura de Arapiraca, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2018.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2018.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Chefe do Departamento de Gestão de Documentos