Arapiraca · 14 de fevereiro de 2023
LEI N° 3.266/2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI N° 3.266/2017
LEI N° 3.266/2017
Institui o Dia dos Desbravadores e Aventureiros, no âmbito do Município de Arapiraca.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no âmbito do Município de Arapiraca, o DIA DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS a ser comemorado anualmente no dia 30 de Novembro.
Art. 2°. O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial da Cidade.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 2017.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Planejamento, Orçamento e Gestão
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antonio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 14 dias do mês de dezembro do ano de 2017.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Chefe do Departamento de Gestão de Documentos