Arapiraca · 23 de setembro de 2024
LEI Nº 3.728 DE 27 DE AGOSTO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.728 DE 27 DE AGOSTO DE 2024
LEI Nº 3.728 DE 27 DE AGOSTO DE 2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO LOTEAMENTO VALE DO PERUCABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Loteamento Vale do Perucaba, fundada em 18 de junho de 2017. É uma Associação assistencial e social sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº. 29.005.698/0001-10, com sede na Rua Januário Leite da Silva, nº 43, Quadra F, localizada no bairro Olho d’Água dos Cazuzinhas – Arapiraca/AL.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2024.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2024, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos