Arapiraca · 12 de dezembro de 2023
LEI Nº 3. 606 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3. 606 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
AMACC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade de Canafístula - AMACC, fundada em 9 de agosto de 1987. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Tertuliano Barbosa Leite, nº 01, localizada no Bairro Canafístula – Arapiraca, inscrita no CNPJ nº 09.329.632/0001-78.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2023.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenadora Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2023, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos