Arapiraca · 2 de março de 2023
LEI Nº 3.081/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.081/2015
LEI Nº 3.081/2015
Dispõe sobre a denominação de Praça e adota outros critérios.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica denominada Praça Manoel Francelino de Albuquerque a área institucional – “Q” “G” – localizada no loteamento Santa Rosa.
Art. 2º - A determinação expressa no artigo 1º desta Lei situa-se no bairro Senador Arnon de Melo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2015.
CÉLIA MARIA BARBOSA ROCHA
Prefeita
MARIA SALETE AMORIM DE SOUZA
Secretária M. de Gestão de Pessoas, Patrimônio e Documentos
A presente Lei foi publicada e registrada no quadro de avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2015.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Responsável Pela Diretoria de Administração