Arapiraca · 10 de novembro de 2026
DECRETO 1036/2026, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - DECRETO 1036/2026, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 9 dias do mês de novembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.
Anexo I - ao Decreto n. 1036/2026
Anulação em R$
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Funcional Programática
Especificação
Nat. Despesa/Fonte de Recurso
Valor
10.11.13.392.1015.2055
FOMENTO, VALORIZAÇÃO E APOIO AO DESENV. DA CULT. LOCAL E ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E RELIGIOSAS
335041/0.1.500.1.000010
30.000,00
TOTAL
30.000,00
Anexo II ao Decreto n. 1036/2026
Suplementação em R$
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Funcional Programática
Especificação
Nat. Despesa/Fonte de Recurso
Valor
10.11.13.392.1015.2055
FOMENTO, VALORIZAÇÃO E APOIO AO DESENV. DA CULT. LOCAL E ATIVIDADES CÍVICAS, CULTURAIS E RELIGIOSAS
339039/
0.1.500.1.000010
30.000,00
TOTAL
30.000,00
Arapiraca, 09 de novembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA
Superintendente de Planejamento e Orçamento