Arapiraca · 18 de janeiro de 2023
LEI Nº 3.381 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.381 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI Nº 3.381 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre denominações de Ruas no Loteamento Jardim das Algarobas e adota outros critérios. (Rua Manoel Hosano de Amorim e Rua Izaura Pinheiro de Amorim).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º As Ruas Projetadas 08/485 e 08/486 recebem as seguintes nomeações:
Rua 08/485 – Rua Manoel Hosano de Amorim;
Rua 08/486 – Rua Izaura Pinheiro de Amorim.
Art. 2º As determinações aludidas no artigo 1º ficam localizadas no Loteamento Jardim das Algarobas – Bairro Bom Sucesso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2019.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2019.
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Gestão Pública