Arapiraca · 1 de março de 2023
LEI Nº 3.106/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.106/2015
LEI Nº 3.106/2015
Denomina ruas do Residencial Elísio Nunes e adota outros critérios.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 51, inciso VI da Lei Orgânica Municipal.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - As ruas do Residencial Elísio Nunes, localizado no bairro São Luiz ficam com as denominações a seguir:
Setor 16/80 – Rua Osvaldo Florentino de Oliveira;
Setor 16/81 – Rua Cícero Pereira Lima;
Setor 16/82 – Rua Nelson José da Silva;
Setor 16/83 – Rua Angelita Cavalcante Ferro.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arapiraca, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2015.
CÉLIA MARIA BARBOSA ROCHA
Prefeita
FERNANDO JOSÉ ALCÂNTARA DUCA
Secretario M. de Gestão de Pessoas, Patrimônio e Documentos.
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antonio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2015.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Responsável pela Diretoria de Administração