Arapiraca · 12 de dezembro de 2023
LEI Nº 3. 608 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3. 608 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
LEI Nº 3. 608 DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, COMO PROMOTORA DE OBJETIVOS NAS ÁREAS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURAL, EDUCAÇÃO E LAZER - IZC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Sem Fins Lucrativos, como promotora de objetivos nas áreas da Saúde, Assistência Social, Cultural, Educação e Lazer – IZC, fundada em 5 de maio de 2021. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Paulo Afonso, nº 637-A, localizada no Bairro Primavera – Arapiraca, inscrita no CNPJ nº 43.739.956/0001-12.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2023.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenadora Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 22 dias do mês de setembro do ano de 2023, devendo a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos