Arapiraca · 6 de novembro de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 17483.2021/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 17483.2021/2024.
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.198.693/0001-58, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E A EMPRESA BOA VISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 05.586.832/0001-55.
DO OBJETO: ACRÉSCIMO QUANTITATIVO CONSISTENTE EM AUMENTAR O QUANTITATIVO DE SERVIÇOS PREVISTOS NO CONTRATO, O QUE EQUIVALE A 23,96% (VINTE E TRÊS VIRGULA NOVENTA E SEIS POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “A” E “B”, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993;
SUPRESSÃO QUANTITATIVA CONSISTENTE EM DIMINUIR O QUANTITATIVO DE SERVIÇOS PREVISTOS NO CONTRATO, O QUE EQUIVALE A 23,59% (VINTE E TRÊS VIRGULA CINQUENTA E NOVE POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 65, INCISO I, ALÍNEA “A” E “B”, § 1º, DA LEI N.º 8.666/1993;
DO VALOR:O VALOR DA CONTRATAÇÃO QUE ERA DE R$ 778.272,99 (SETECENTOS E SETENTA E OITO MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) PASSA A SER DE R$ 781.176,78 (SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: AS DESPESAS DECORRENTES DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO À CONTA DO PROGRAMA DE TRABALHO 06.60.12.361.1018.1039 E ELEMENTO DE DESPESA 4.4.9.0.51.0.1.500.1.001001
DA GARANTIA DE EXECUÇÃO: DEVERÁ ATUALIZAR A GARANTIA CONFORME CLÁUSULAS 6.2, 6.6 E 6.9, DO CONTRATO N° 17483.2021/2024.
DA DATA DE ASSINATURA:23 DE OUTUBRO DE 2026.
DA INALTERABILIDADE:PERMANECEM INALTERADAS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
DOS SIGNATÁRIOS:JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, P/CONTRATANTE; MARCELO DANTAS MOTENEGRO P/ CONTRATADA.