Arapiraca · 9 de fevereiro de 2023
LEI Nº 3.322 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.322 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
LEI Nº 3.322 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a inclusão no calendário municipal O DIA DO EVANGÉLICO que será fixado em 30 de novembro de cada ano e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído o Dia Municipal do Evangélico, a ser comemorado todo o dia 30 de novembro de cada ano.
Art. 2º- Em âmbito municipal fica reservado o dia 30 de novembro para sessão solene, data em que se realizarão homenagens ao Dia Municipal do Evangélico, podendo utilizar os espaços públicos para desfiles, passeatas ou reuniões solenes nas praças.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura de Arapiraca, aos 28 dias do mês de dezembro do ano de 2018.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 28 dias do mês de dezembro do ano de 2018.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos