Arapiraca · 6 de janeiro de 2023
LEI Nº 3. 503 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3. 503 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
LEI Nº 3. 503 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública o Instituto de Gestalt Terapia do Nordeste - IGTN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto de Gestalt Terapia do Nordeste – IGTN, constituído em 22/12/1995, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 01.491.979/0001-00, com sede na Rodovia AL 110, nº 9726 - sala 01 – Povoado Pau d’Arco – Arapiraca/Alagoas – CEP: 57319-990, é uma entidade civil, sem fins lucrativos, com tempo de duração indeterminado, como foro no município de Arapiraca/AL, podendo criar representações regionais e locais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos