Arapiraca · 9 de novembro de 2026
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO
ao contrato n° 34585.2024/2025 entre o Município de ARAPIRACA-AL e a empresa M D M Construção e Locação LTDA, fundamentada no Art. 136, da lei n° 14.133/2021, que tem como objeto Obras e serviços de construção de 01 (um) centro de referencia de assistencia social – CRAS no bairro Itapoã, no Município de Arapiraca/AL.
O FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com sede administrativa no Centro Administrativo Antônio Rocha, localizado na Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca, Alagoas, CEP: 57.311-180, inscrito no CNPJ sob o nº 12.198.693/0001-58, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, brasileiro, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº *** SEDS/AL, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, neste ato representada por sua Secretária, o Sra. Fabrícia Silva de Araújo Galindo, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, portador da Carteira de Identidade nº *** SEDS/AL, no uso de suas atribuições legais, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa M D M Construção e Locação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.399.954/0001-02, sediada no endereço Praça Vereador José Ferreira Barbosa, n° 22, Bairro Brasília, no município de Arapiraca/AL, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Julia Machado Medeiros dos Santos, Carteira de Identidade nº *** SESP/AL e CPF nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na Rua Costa Cavalcante, n° 08, Bairro: Zélia Barbosa Rocha, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 34585/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 90006/2025
1. DO OBJETO
1.1. O objeto do Termo de Apostilamento é a alteração do Contrato 34585.2024/2025
1.1.1. Alterar o item 11.2 motivado por erro de digitação, fundamentada pelo Art. 136, da lei n° 14.133/2021 ao Contrato 34585.2024/2025:
ONDE LÊ SE:
“11.2 O orçamento estimado pela Administração baseou-se nas planilhas referenciais elaboradas com base no SINAPI - 05/2025 – ALAGOAS”.
LEIA SE:
“11.2 O orçamento estimado pela Administração baseou-se nas planilhas referenciais elaboradas com base no SINAPI - 05/2024 – ALAGOAS”.
1.1.2. a alteração tem amparo na 13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO REGIME DE EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES do Contrato 34585.2024/2025.
2. DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O presente instrumento está amparado no processo administrativo 20978/2026, com a solicitação presente, bem como no Art. 136, da lei n° 14.133/2021.
3. DA RATIFICAÇÃO
3.1. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por este Termo de Apostilamento.
27 de Outubro de 2026
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
Contratante