Arapiraca · 18 de janeiro de 2023
LEI Nº 3.389 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.389 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI Nº 3.389 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre denominações de Ruas, e adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º As Ruas projetadas 08/492 denominam-se Durval Lúcio da Silva e a 08/490 Luíza da Rocha Silva.
Art. 2º A determinação aludida no Artigo 1º fica localizada no Loteamento Jardim das Algarobas – Bom Sucesso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2019.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Prefeito
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 06 dias do mês de dezembro do ano de 2019.
ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO
Secretário M. de Gestão Pública