Arapiraca · 6 de janeiro de 2023
LEI Nº 3. 501 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3. 501 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
LEI Nº 3. 501 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Eleva o Esporte Clube Cruzeiro Arapiraca à condição de Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei eleva o Esporte Clube Cruzeiro Arapiraca, bem como as suas respectivas expressões esportivas que formam parte da identidade do povo arapiraquense, à condição de Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município.
Art. 2º As atividades esportivas do Esporte Clube Cruzeiro Arapiraca, que fazem parte da história de Arapiraca e da sua gente, passam a ser consideradas manifestações da cultural e da história Municipal.
Art. 3º Consideram-se patrimônio cultural imaterial de Arapiraca as expressões e manifestações vinculadas ao Esporte Clube Cruzeiro Arapiraca, como:
I – Os uniformes oficiais do Esporte Clube Cruzeiro Arapiraca, destacados nas cores azul e branco;
II – O escudo do clube de futebol, com as suas características originais;
III – O Mascote;
IV – A torcida.
Art. 4º A Prefeitura Municipal de Arapiraca poderá fomentar as atividades esportivas do Esporte Clube Cruzeiro Arapiraca, inclusive mediante o patrocínio de publicidade institucional em seu uniforme, divulgando o Município de Arapiraca, a sua terra, a sua gente, os seus valores, a sua história e a sua cultura.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 18 dias do mês de fevereiro do ano de 2022.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos