Arapiraca · 30 de dezembro de 2024
LEI Nº 3.747 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.747 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI Nº 3.747 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Cria e dá denominação a Escola de Ensino Fundamental e adota providências correlatas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art.. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criada e denominada a Escola de Ensino Fundamental:
ESTABELECIMENTO
ENDEREÇO
ATIVIDADE
Escola de Ensino Fundamental Professora Renilda de Albuquerque Nunes
Rua João Alexandre dos Santos, Bairro Baixa Grande
Organização social, cultural, promove o desenvolvimento do aluno, preparando-o para a sociedade e qualificando-o para o mercado de trabalho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2024.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de 2024, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos