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Congresso

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT · 13 de novembro de 2026

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 24363/2026

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT - EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA Nº 24363/2026

PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA/AL – PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ nº 12.198.693/0001-58, e a SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT, inscrita no CNPJ nº 02.533.645/0001-15.

OBJETO: Cooperação financeira destinada ao apoio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, visando ao atendimento de necessidades de custeio e investimento da Autarquia, em razão do interesse público e da busca pela eficiência da gestão.

VALOR GLOBAL: R$ 209.430,60 (duzentos e nove mil quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada ou alterada mediante acordo entre os partícipes.

DATA DA ASSINATURA: 15 de setembro de 2026.

SIGNATÁRIOS: José Luciano Barbosa da Silva – Prefeito do Município de Arapiraca/AL; Katiane Duarte Costa – Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2933, em 13 de novembro de 2026. Código identificador 1218F49E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.