Arapiraca · 6 de janeiro de 2023
LEI Nº 3. 535 DE 17 DE JUNHO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3. 535 DE 17 DE JUNHO DE 2022
LEI Nº 3. 535 DE 17 DE JUNHO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública o INSTITUTO SÃO SILVESTRE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o INSTITUTO SÃO SILVESTRE, constituído em 20 de março de 2020, inscrita no CNPJ n° 44.471.200/0001-06, com sede no Povoado Fernandes, nº 40 – Arapiraca/Alagoas – CEP: 57.316-899, é uma entidade civil, sem fins lucrativos ou econômicos, com tempo de duração indeterminado, como foro no município de Arapiraca/AL, podendo criar representações a nível estadual.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2022.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2022.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos