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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026

PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26A/2025

GABINETE DO PREFEITO

PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26A/2025

Fundamento Legal: da Lei nº 14.133/2021

Partes:

CONTRATANTE; PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.227.351/0001-19

CONTRATADA: DAMIAO DA SILVA – ME inscrita no CNPJ sob o nº 62.210.856/0001-49

Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação do contrato cujo objeto refere-se fornecimento de refeições prontas (tipo quentinhas) e servidas no estabelecimento, para atender as necessidades das secretarias do Município de Anadia/AL. A interrupção da capacidade da prestação dos serviços por meio deste contrato acarretaria prejuízos graves e iminentes as Secretarias municipais, bem como a Administração Pública geral.

Celebração: 19/08/2026

Vigência: 12 meses;

Signatários: Paulo Victor Pereira Rocha e Damiao da Silva - ME

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2888, em 9 de setembro de 2026. Código identificador FB34A458: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.