GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2026
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 004/2026
OBJETO: Obras remanescentes da Construção de uma UBS Porte 1 no Povoado Duas Estradas no Município de Anadia/AL.
O Município de Anadia/AL, por meio de sua Autoridade Competente, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da Concorrência Eletrônica nº 004/2026, com fundamento no art. 71, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Súmula 473 do STF, em razão de fato superveniente devidamente comprovado decorrente de decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0700660-84.2026.8.02.0203.
Fica assegurado aos interessados o prazo legal para manifestação nos termos do art. 71, § 3º c/c art. 165, I, "d", da Lei nº 14.133/2021, através da plataforma Licitar Digital.
Anadia/AL, 04 de novembro de 2026.
PAULO VICTOR PEREIRA ROCHA
Prefeito