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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de outubro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 834 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 834 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Institui a Política Municip de Alfabetização no Município de Anadia/AL, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e ações para garantia do direito à alfabetização e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2916, em 20 de outubro de 2026. Código identificador CDF07E87: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.