GABINETE DO PREFEITO · 15 de junho de 2026
DECRETO Nº14/2026, DE 12 JUNHO DE 5026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº14/2026, DE 12 JUNHO DE 5026
Decreta horario especial de expediente no dia 15 de junho de 2026, estabelece ponto facultativo no dia 16 de junho de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANADIA, Estado de Alagoas, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO as tradicionais comemorações juninas no Município de Anadia;
CONSIDERANDO que a Administração Pública tem o dever e a responsabilidade de conciliar a eficiência na prestação dos serviços públicos com a preservação das tradições culturais e religiosas;
DECRETA:
Art. 1º Ficam estabelecidos, para toda a Administração Pública do Município de Anadia:
I – no dia 15 de junho de 2026 (segunda-feira), expediente em horário especial, das 10h às 14h;
II – no dia 16 de junho de 2026 (terça-feira), ponto facultativo.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente ou em regime de escala, conforme determinação da autoridade competente.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Anadia,
Estado de Alagoas, 12 de junho de 2026.
PAULO VICTOR PEREIRA ROCHA
Prefeito